Atualizado 17/04/2018

41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei

Legislação atual autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%

Divulgação
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    Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, ao menos 41 mil trabalhadores já fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

    A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.

 

    O levantamento, realizado pelo MTE a pedido do G1, contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses por 41.064 brasileiros totalizou R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

 

    Por outro lado, caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.

 

    Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

    Em fevereiro, 1,26 milhão de pessoas fizeram o saque do FGTS nesta situação, o que corresponde a uma quantidade 8% menor do que a registrada em fevereiro no ano passado (1,36 milhão), segundo os dados oficiais. A queda, entretanto, reflete também a relativa recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 143 mil vagas formais nos 2 primeiros meses do ano.

 

    Comparativamente, a quantidade de saques por demissão consensual ainda é muito pequena e equivale a menos de 2% do total de saques mensais de trabalhadores demitidos por decisão do empregador no país.

 

Projeto prevê saque por quem pede demissão

 

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no último dia 11 o projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão também possa sacar o saldo do FGTS.

 

    Atualmente, nessa hipótese, o trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador.

 

    Segundo reportagem do "O Globo", os desligamentos espontâneos representam, em média, 36% das demissões sem justa causa e a mudança poderia impactar as contas do Fundo em até R$ 28 bilhões por ano.

 

    Se não houver recurso para análise do plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, é preciso de aprovação do Senado e da Câmara e ainda ser sancionada pela Presidência da República.

Fonte: G1
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