Atualizado 30/11/2017

Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa

Informação inverídica que circula nas redes sociais é esclarecida pelo TSE

Imagem Ilustrativa
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Uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de uma multa de R$ 150 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico está circulando nas redes sociais e deixando os usuários em dúvida sobre a informação, que é falsa.

Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que o teor da mensagem não procede, mas aconselha o eleitor a ficar atento ao calendário estabelecido pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o cadastramento biométrico.

Conforme a mensagem, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.

Mas a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser do título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório.

No entanto, após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo.

Para fazer a biometria é necessário um documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar, no caso de homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.

O eleitor deve agendar previamente o atendimento.

Quem não tiver comprovante no nome próprio pode levar um comprovante escolar do filho ou até de atendimento em alguma unidade de saúde.

Documento de carro emplacado no município, fatura de cartão de crédito (emitida nos últimos três meses) e Carteira de Trabalho (desde que a pessoa esteja trabalhando no município) também são válidos.

Fonte: Oeste Mais
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