Atualizado 08/11/2018

Adiado julgamento de João Rodrigues no STF

Pedido de recurso é referente a condenação do deputado pelo TRF-4, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação

Divulgação
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Estava marcado para esta quarta-feira (31), o julgamento do recurso da condenação do deputado federal, João Rodrigues (PSD-SC), no Supremo Tribunal Federal (STF), porém a apreciação foi adiada.  

 

    O ministro relator, Gilmar Mendes pediu o adiamento em razão do baixo número de pessoas necessárias para que uma sessão fosse avaliada. Ou seja, devido ao baixo quórum.

 

    Não estavam presentes na sessão, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Mendes optou por incluir na pauta da próxima semana.

 

    O pedido de recurso é referente a condenação do deputado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990.

 

    A acusação é relativa ao período em que ocupou, interinamente, o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar.

Fonte: ClicRDC
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