Atualizado 04/04/2019

MPF recorre para que Temer e outros 7 denunciados voltem à prisão

A data do julgamento da 1ª Turma ainda não foi marcada

AFP/Arquivo
AFP/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (1º) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3.

 

    A Procuradoria Regional da República atacou os principais pontos da decisão do juiz federal Ivan Athié, que concedeu a liminar para soltar o ex-presidente e os demais investigados. A data do julgamento da 1ª Turma ainda não foi marcada.

 

    Para o magistrado, a decisão do juiz Marcelo Bretas, da primeira instância, para decretar a prisão preventiva não tinha fundamentação concreta e não apresentou a contemporaneidade dos fatos investigados.

 

    "A alegação de falta de contemporaneidade dos fatos, destacada na liminar, foi rebatida pelo MPF com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a análise de fatos contemporâneos deve ocorrer à luz do contexto de reiteração criminosa. Embasando os recursos, o MPF citou habeas corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF. No esquema com a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada", diz a Procuradoria, em nota.

 

    Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3.

 

    O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.

 

    Em sua decisão para soltar Temer, Athié chama a atenção para o objeto da investigação, que deve ser só a Eletronuclear.

 

    "Não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada [de Bretas], eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações", afirma a decisão de Athié.

 

    O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, diz que o novo pedido da Procuradoria não trouxe elementos novos que possam mudar o parecer dado pelo juiz para libertar o ex-presidente.

 

    "A decisão que concedeu liminar para determinar a libertação de Michel Temer é sólida, consistente e amparada no Direito. O agravo interposto pelo MPF não trouxe nenhum elemento idôneo capaz de justificar a alteração daquela decisão [...]. Por isso, o que se espera é que a Turma Especializada do TRF-2 conceda a ordem e torne definitiva a liminar, para cassar a decisão que decretou a prisão preventiva."

 

    Em nota, a defesa de Moreira Franco diz ver "com naturalidade o recurso [...] não obstante não encontre uma linha daquela petição que possa concordar."

Fonte: Diário Catarinense/ NSC Total
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