Atualizado 04/04/2019

Polícia Civil fiscaliza estabelecimentos em Palmitos e Caibi

O objetivo destas fiscalizações é proteger as pessoas que frequentam estes estabelecimentos, no sentido de garantir que os locais estejam adequados conforme legislação pertinente

Polícia Civil
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Na noite da última sexta-feira, dia de 29, a Delegacia da Comarca de Palmitos, com apoio da Delegacia de Polícia do Município de Caibi realizaram ação no âmbito da Operação Ágata 2019, com o foco na repressão a crimes diversos e a irregularidades cometidas em estabelecimentos noturnos em Palmitos e Caibi. Participaram da ação 5 policiais civis.

 

    Foram fiscalizadas 7 casas noturnas e bares no centro de Palmitos e 5 no centro de Caibi. Destes, 5 foram notificados para regularização da situação do alvará de funcionamento junto à Polícia Civil.

 

    A fiscalização de Jogos e Diversões é atribuição legal da Polícia Civil, conforme o artigo 106, inciso VI da Constituição do Estado de Santa Catarina e o Decreto-Lei 894/1972, e visa averiguar estabelecimentos comerciais contidos no conceito de “atividades de jogos e diversões públicas, estabelecido pela Resolução 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009.

 

    O objetivo destas fiscalizações é proteger as pessoas que frequentam estes estabelecimentos, no sentido de garantir que os locais estejam adequados conforme legislação pertinente.

Fonte: Polícia Civil
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